Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar um jogo da NoGaming ("o Jogo"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Jogo.
Se você tem menos de 13 anos, não pode usar o Jogo (público-alvo 13+). Se tem entre 13 e 17 anos, precisa de autorização de pais/responsáveis, especialmente para compras.
2. Sobre os jogos
Os jogos da NoGaming são free-to-play (gratuitos para baixar e jogar), com:
- Compras opcionais (IAP) para acelerar progresso ou desbloquear cosméticos
- Publicidade integrada (vídeos premiados, banners, intersticiais)
- Modos multijogador em alguns títulos
- Premiação skill-based (Lei Felca 15.211/2025)
3. Sua conta
Você pode jogar anonimamente ou com Login Google — não exigimos cadastro com email, telefone ou CPF. Você é responsável por manter seu dispositivo seguro, não compartilhar credenciais e reportar uso suspeito para studio.blockwave@gmail.com.
Você pode ter apenas uma conta principal por jogo. Contas múltiplas para burlar limites, lavar moedas ou abusar de bônus de novo usuário podem levar ao banimento de todas as contas associadas.
4. Compras dentro do aplicativo (IAP)
Todas as compras são processadas pelo Google Play Billing — a NoGaming é apenas o vendedor do conteúdo digital. Aplicam-se os termos do Google Play.
4.1 Itens vendidos
- Moeda virtual (coins, gems, tickets) — não conversível em dinheiro real
- Consumíveis (boosters, power-ups, speedups)
- Cosméticos permanentes (skins, títulos, badges)
- Assinaturas (VIP No-Ads mensal, Battle Pass mensal)
4.2 Reembolsos
São geridos pelo Google Play em play.google.com/store/account: automático em até 48h se o item não foi usado; depois disso, caso-a-caso (Google decide). Em cobrança duplicada ou bug do jogo, fale com studio.blockwave@gmail.com.
4.3 Itens virtuais
Itens virtuais são licenças de uso dentro do Jogo, não propriedade. Não podem ser convertidos em dinheiro real, trocados por dinheiro fora do jogo, vendidos a outros jogadores, recuperados após exclusão/banimento, nem transferidos para outro jogo da NoGaming.
4.4 Premiação skill-based (Lei Felca)
Ligas, torneios e eventos premiam por desempenho mensurável (pontuação, ranking); nunca em dinheiro real ou conversível; com probabilidades e regras documentadas no Jogo; e sem loot boxes pagas — toda compra tem resultado determinístico.
5. Conduta aceitável
Ao usar o Jogo, você concorda em NÃO:
5.1 Trapaça e abusos técnicos
- ✕ Modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app
- ✕ Usar bots, scripts, macros ou ferramentas automatizadas
- ✕ Explorar bugs/glitches para vantagem injusta
- ✕ Acessar APIs ou backend por meios não-autorizados; manipular memória; usar VPN para burlar limites geográficos
5.2 Conduta social (chat/multiplayer)
- ✕ Assediar, ameaçar ou discriminar outros jogadores
- ✕ Conteúdo ofensivo, sexual, violento, ilegal ou discurso de ódio
- ✕ Spam, propaganda externa, links maliciosos
- ✕ Personificar equipe/moderadores da NoGaming; vender contas ou itens fora do jogo
5.3 Penalidades
| Severidade | Penalidade |
|---|---|
| Leve (1ª infração menor) | Aviso interno + mute temporário se aplicável |
| Média | Suspensão de 7-30 dias |
| Grave | Banimento permanente da conta |
| Crítica (fraude IAP, hacking, abuso em massa) | Banimento permanente + reporte às autoridades quando aplicável |
Decisões podem ser apeladas via studio.blockwave@gmail.com (resposta em até 15 dias úteis).
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos jogos (código, arte, áudio, design, marca, textos) é propriedade da NoGaming, protegido pela Lei de Direitos Autorais (9.610/1998), Lei de Software (9.609/1998) e Convenção de Berna.
Concedemos a você uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e revogável para usar o Jogo conforme estes Termos. Ela não permite vender/redistribuir o app, criar obras derivadas (mods, fan-games) sem autorização, usar marcas da NoGaming sem permissão escrita, ou copiar arte/áudio/código.
Conteúdo gerado por você (nickname, mensagens, screenshots): você nos concede licença mundial, gratuita e perpétua para usar, exibir e moderar esse conteúdo dentro do Jogo, e garante ter direito sobre ele. Conteúdo abusivo pode ser removido sem aviso.
7. Manutenção, atualizações e disponibilidade
Buscamos manter os jogos online o máximo possível, sem garantir 100% de disponibilidade (manutenção planejada/emergencial, falhas de terceiros, força maior). Não somos responsáveis por perda de progresso por falha do dispositivo/conexão do usuário ou desinstalação sem login Google prévio.
Para continuar usando, pode ser necessário instalar atualizações via Google Play; versões antigas podem deixar de funcionar. Podemos descontinuar um jogo com aviso prévio de 90 dias — compras IAP não são reembolsadas retroativamente, e tentaremos oferecer alternativas (transferência/recompensas finais).
8. Isenções de responsabilidade
O Jogo é fornecido "como está", sem garantia de adequação a propósito específico, funcionamento ininterrupto/livre de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.
Na máxima extensão permitida por lei, a NoGaming não é responsável por danos indiretos/incidentais/consequentes, perda de lucros/dados, conduta de outros jogadores, conteúdo de anunciantes (AdMob) ou falhas de terceiros (Google Play, Firebase, RevenueCat). Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao que você gastou em IAP nos últimos 12 meses, ou R$ 100, o que for menor. Esta limitação não se aplica onde a lei local exigir proteção maior (ex.: Código de Defesa do Consumidor em caso de defeito do produto).
9. Resolução de disputas
Antes de litígio formal, você concorda em tentar resolver via studio.blockwave@gmail.com com ao menos 30 dias de prazo.
- Usuários brasileiros: foro da Comarca de São Paulo - SP; lei do CDC + Marco Civil da Internet + LGPD
- União Europeia: tribunais do país de residência do consumidor + GDPR
- Demais países: legislação local aplicável
10. Modificações destes Termos
Podemos modificar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência (banner in-game, push se consentido, email para Google Sign-in em mudanças críticas). Uso continuado após a entrada em vigor = aceitação. Se discordar, pode parar de usar o Jogo.
11. Disposições gerais
Validade parcial: se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Não-renúncia: deixar de fazer cumprir uma cláusula não renuncia o direito futuro. Integralidade: estes Termos + a Política de Privacidade constituem o acordo integral. Cessão: você não pode ceder seus direitos a terceiros; a NoGaming pode ceder em sucessão empresarial.
Adendo específico do jogo — PopBlox
Ranking e conduta competitiva
É proibido manipular o ranking — o que inclui usar aplicativos modificados, automatizadores/bots, exploração de falhas, ou enviar resultados que não vieram de uma partida real.
Pontuações que não passarem na conferência do servidor são descartadas. Reincidência pode levar à remoção do ranking. Você pode contestar pelo canal de contato, e nós respondemos em até 30 dias.
Apelidos ofensivos, que se façam passar por outra pessoa ou pela equipe do jogo, ou que violem direitos de terceiros, podem ser trocados por nós sem aviso prévio.
Temporadas e conteúdo por tempo limitado
Conteúdo de temporada tem disponibilidade limitada, anunciada dentro do jogo. Itens adquiridos permanecem com você após o fim da temporada, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra. Rankings de temporada são arquivados e reiniciados.
12. Contato
Suporte geral e Privacy/LGPD: studio.blockwave@gmail.com
Razão social: Caixeta Nogueira — Consultoria Financeira LTDA · CNPJ 43.522.272/0001-64 · Sede: Rua Dr Neto de Araujo, 320, Sala 1.304, Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP 04111-001